"Esta é uma ótima iniciativa, porque o problema da violência contra a mulher precisa ser uma discussão nacional. E, numa CPI, fatos novos devem surgir para enriquecer esse debate. Vou conversar com a senadora e a deputada para me inteirar mais e interagir com eles, no Congresso, porque há muita coisa que a gente vive na prática que eles só conhecem pelos livros. A violência doméstica cresceu muito no Brasil".

Assim a juíza de Direito Hermínia Maria Azoury, que comanda a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, setor permanente de assessoria da presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), reagiu ao tomar conhecimento de que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a eficiência da estrutura de atendimento à mulher vítima de violência no Brasil, deverá ser instalada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.

A notícia foi divulgada na tarde desta sexta-feira (3) pela Agência Congresso e dá conta de que as parlamentares capixabas Rose de Freitas (PMDB) e Ana Rita (PT), que estiveram, recentemente, reunidas com Hermínia Azoury no TJES, se empenham para a instalação rápida da Comissão que vai investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público, com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

De acordo com a agência, a senadora Ana Rita, uma das autoras da proposta, considera que esse seria o momento ideal para o funcionamento do CPMI, já que no segundo semestre as campanhas eleitorais para as prefeituras dominarão o debate político no País.

"Além das expectativas dentro da Câmara e do Senado, existe uma grande expectativa dos movimentos sociais. Quanto mais cedo começarmos, será melhor para não coincidir com as eleições este ano", afirmou a senadora Ana Rita.

A deputada Rose de Freitas explica que no caso do Espírito Santo os números são alarmantes. "Segundo a Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM), 105 mulheres já foram assassinadas na Grande Vitória entre setembro de 2010 e setembro de 2011. Sem contabilizar o número de mulheres mortas, pouco divulgado, ressaltando a questão da igualdade de gênero e direitos humanos", afirma a deputada.

Rose de Freitas acredita que é necessário enfrentar os possíveis obstáculos que ainda existem em relação à Lei Maria da Penha também nos três poderes. "Temos que intensificar questões que a Lei defende e que não são cumpridas, quebrar resistências, sermos mais atuantes. As mulheres não merecem esse tipo de tratamento, sem que hajam propostas de soluções".

O processo de criação CPMI foi concluído ainda no ano passado. Por se tratar de uma comissão mista, foram colhidas quase 300 assinaturas de apoio de parlamentares na Câmara e no Senado. Em seguida, líderes de partidos, nas duas Casas, indicaram os nomes dos senadores e deputados que iriam compor a comissão. A criação da Comissão foi aprovada em sessão do Congresso Nacional, ficando pendente apenas a sua instalação.

A CPMI da Mulher terá o prazo de 180 dias para apurar se a estrutura pública de atendimento e combate à violência contra a mulher é suficiente, qualificar o nível desse atendimento e identificar os problemas que ela apresenta para propor as soluções.